Tema: Tributação do consumo

15 de Dezembro, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Regime especial do IVA para sujeitos passivos não estabelecidos no Estado membro de consumo ou não estabelecidos na Comunidade que prestem serviços de telecomunicações, de radiodifusão ou televisão e serviços por via eletrónica a pessoas que não sejam sujeitos passivos, estabelecidos ou domiciliados na Comunidade.
Regime especial do IVA para sujeitos passivos não estabelecidos no Estado membro de consumo ou não estabelecidos na Comunidade que prestem serviços de telecomunicações, de radiodifusão ou televisão e serviços por via eletrónica a pessoas que não sejam sujeitos passivos, estabelecidos ou domiciliados na Comunidade. Ofício-Circulado n.º 30164/2014, de 11 de dezembro

15 de Dezembro, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Regime especial do IVA para sujeitos passivos não estabelecidos no Estado membro de consumo ou não estabelecidos na Comunidade que prestem serviços de telecomunicações, de radiodifusão ou televisão e serviços por via eletrónica a pessoas que não sejam sujeitos passivos, estabelecidos ou domiciliados na Comunidade.
Regime especial do IVA para sujeitos passivos não estabelecidos no Estado membro de consumo ou não estabelecidos na Comunidade que prestem serviços de telecomunicações, de radiodifusão ou televisão e serviços por via eletrónica a pessoas que não sejam sujeitos passivos, estabelecidos ou domiciliados na Comunidade. Ofício-Circulado n.º 30164/2014, de 11 de dezembro

10 de Dezembro, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 1742/2014, de 18 de julho

Taxas - Venda de "estilha", "serradura", "subprodutos derivados do pinho", "briquetes", "pellets" e "madeira serrada"; "rechega de árvores".
CIVA - Artigo: 18º Taxas - Venda de "estilha", "serradura", "subprodutos derivados do pinho", "briquetes", "pellets" e "madeira serrada"; "rechega de árvores". Processo n.º 7142, por despacho de 2014-07-18, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.

28 de Outubro, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 6334/2014, de 17 de março

Isenções - Transmissão onerosa de contentores que se encontrem sujeitos ao regime de importação temporária com isenção total de direitos, efetuada por entidade com sede na Califórnia.
CIVA - Artigo 15.º, n.º 1, alínea e) Isenções - Transmissão onerosa de contentores que se encontrem sujeitos ao regime de importação temporária com isenção total de direitos, efetuada por entidade com sede na Califórnia. Processo n.º 6334, por despacho de 2014-03-17, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e[...]

26 de Setembro, 2014

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 6111

Faturas - As menções obrigatórias, devem ser inseridas pelo programa ou equipamento informático de faturação - Exercício do direito à dedução - Possibilidade de utilização de papel pré impresso onde conste, nomeadamente, o respetivo logótipo ou outros elementos
CIVA - Artigo: n.º 5 do artigo 36.º; 19.º; n.º 14 do artigo 36.º. Faturas - As menções obrigatórias, devem ser inseridas pelo programa ou equipamento informático de faturação - Exercício do direito à dedução - Possibilidade de utilização de papel pré impresso onde conste, nomeadamente, o respetivo logótipo ou outros elementos Processo n.º 6111,[...]