Tema: Tributação do património : IS

19 de Novembro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT, Tributação do património : IS

Processo n.º 2018001304 – IVE n.º 14337

Doação de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, entre mãe e filho
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) e Código do Imposto do Selo (CIS) - artigo 2.º, n.º 2, al. d) do CIMT e art.º 6.º, al. e) do CIS Doação de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, entre mãe e filho Processo n.º 2018001304 - IVE n.º 14337,[...]

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11 de Outubro, 2018

Artigo Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do património : IS, Tributação do rendimento : IRS, Tributação do rendimento : IRC, Tributação do consumo

A fiscalidade no crowdfunding

Sandra Correia

Rui Araújo Correia

O crowdfunding, também designado por financiamento colaborativo, é uma nova modalidade de financiamento de projetos e empresas através de plataformas eletrónicas (acessíveis via internet), as quais procedem à angariação de fundos, provenientes, em geral, de[...]

21 de Maio, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMI, Tributação do património : IS

Processo n.º 2016001374 – IVE n.º 11032

Reconhecimento dos benefícios fiscais previstos no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-lei n.º 423/83, de 5/12
Decreto-lei n.º 423/83, de 5/12 - Alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-lei n.º 423/83, de 5/12 Reconhecimento dos benefícios fiscais previstos no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-lei n.º 423/83, de 5/12 Processo n.º 2016001374 - IVE n.º 11032, com despacho concordante, de 18.12.2016, da Diretora-Geral da[...]

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18 de Janeiro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2015001729 – IVE n.º 9208

Obrigação de participação das transmissões gratuitas na situação de herança integralmente distribuída em legados instituídos a favor de pessoas coletivas

Código do Imposto do Selo (CIS) - Artigo 1.º, n.º 5, alínea e) e 26.º Obrigação de participação das transmissões gratuitas na situação de herança integralmente distribuída em legados instituídos a favor de pessoas coletivas Processo n.º 2015001729 – IVE n.º 9208 com despacho concordante, de 07.09.2015, da Subdiretora Geral da Área de Gestão Tributária[...]

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18 de Janeiro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2015001777 – IVE n.º 9245

Âmbito de aplicação da isenção prevista na alínea e) do artigo 6.º do CIS
Código do Imposto do Selo (CIS) e Código Civil (CC) - Alínea e) do artigo 6º do CIS; artigos 1767.º a 1772.º e 1795.º-A, todos do CC Âmbito de aplicação da isenção prevista na alínea e) do artigo 6.º do CIS Processo n.º 2015001777 - IVE n.º 9245, com despacho concordante de 06.11.2015, da Diretora-Geral[...]

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18 de Janeiro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2015002290 – IVE n.º 9659

Intransmissibilidade mortis causa do direito ao uso e habitação – não sujeição a ISTG – inexistência de obrigação declarativa

Código do Imposto do Selo (CIS) e Código Civil (CC) - artigo 26.º do CIS; artigos 1440.º, 1484.º, 1485.º e 1488.º, todos do Código Civil Intransmissibilidade mortis causa do direito ao uso e habitação – não sujeição a ISTG – inexistência de obrigação declarativa Processo n.º 2015002290 - IVE n.º 9659, com despacho concordante de[...]

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