Tema: Tributação do rendimento

Processo n.º 2020 000298

Amplitude do conceito de despesas com pessoal, para efeitos do limite do n.º2 do artigo 43.ºdo Código do IRC

Os seguros de saúde a favor dos trabalhadores são fiscalmente dedutíveis em sede de IRC, se um ou mais funcionários recusar a sua inclusão?

Utilização de quotas de depreciação/amortização abaixo das mínimas

Despesas não documentadas e despesas indevidamente documentadas – Uma diferença gramatical ou fiscal?

Pagamentos por Conta no Ano Fiscal de 2021 (1.º Pagamento)

Na alienação de ações e outros valores mobiliários denominados em moeda diferente do euro, como se apura a mais ou menos-valia em sede de IRS?

Nota informativa da AT – Cedência de Créditos a um terceiro (IRS, IRC e IVA)

A inconstitucionalidade da norma fiscal interpretativa das alterações ao “participation exemption”

Isenções e taxas reduzidas de derrama sujeitos à regra de minimis