Tema: Tributação especial do consumo

13 de Agosto, 2014

Doutrina Administrativa Tributação especial do consumo, Contencioso Tributário

Processo n.º 205.20.10-20/2014

Aplicação da taxa reduzida do imposto especial de consumo aplicável à cerveja produzida por pequenas cervejeiras
CIEC / LGT - artigos 20.º, 80.º, 85.º (CIEC) e 43.º (LGT) Aplicação da taxa reduzida do imposto especial de consumo aplicável à cerveja produzida por pequenas cervejeiras. Processo 205.20.10-20/2014, por despacho concordante do Subdiretor-Geral dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos. I.V. n.º 6/2014

28 de Maio, 2014

Doutrina Administrativa Tributação especial do consumo

Processo n.º 205.20.10-43/2013

Obrigatoriedade de aposição de estampilhas especiais em embalagens de venda ao público de tabaco para cachimbo de água
CIEC - art.ºs 101.º e 110.º Obrigatoriedade de aposição de estampilhas especiais em embalagens de venda ao público de tabaco para cachimbo de água Processo 205.20.10-43/2013. Despacho concordante do Subdiretor-Geral dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos. I.V. n.º 4/2013

12 de Maio, 2014

Doutrina Administrativa Tributação especial do consumo

Processo n.º 205.20.10-24/2013

Expedição para as Regiões Autónomas de produtos sujeitos a ISP previamente introduzidos no consumo no Continente.
CIEC - art.ºs 17.º e 60.º Expedição para as Regiões Autónomas de produtos sujeitos a ISP previamente introduzidos no consumo no Continente. Processo 205.20.10-24/2013. Despacho concordante de 06.11.2013 do Subdiretor-Geral dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos. I.V. n.º 3/2013

24 de Março, 2014

Artigo Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do património : IMI, Tributação do património : IMT, Tributação do património : IS, Tributação do rendimento : IRS, Tributação do rendimento : IRC, Tributação do consumo, Tributação especial do consumo, Tributação automóvel, Contencioso Tributário

Conferência “A Fiscalidade e o Orçamento de Estado para 2014”
Decorreu no passado dia 21 de janeiro, no Salão Nobre da FDUP, a 1ª Conferência O Informador Fiscal/Lexit, com o tema: A Fiscalidade e o Orçamento de Estado para 2014. Um conjunto de reconhecidos especialistas[...]