Doutrina Administrativa

20 de Novembro, 2020

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 2076/2019

Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) – Tributação de mais-valias imobiliárias

EBF - artigo 71.º Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) – Tributação de mais-valias imobiliárias Processo n.º 2076/2019, sancionado por despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 26-07-2019

Síntese comentada

9 de Novembro, 2020

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2020 002122 – PIV n.º 17612

Retenção na fonte - Rendimentos de Capitais - Juros de mora atribuídos pelo atraso no pagamento de uma indemnização por danos materiais
CIRC - artigo 94.º Retenção na fonte - Rendimentos de Capitais - Juros de mora atribuídos pelo atraso no pagamento de uma indemnização por danos materiais Processo n.º 2020 002122, PIV n.º 17612, sancionado por Despacho, de 24 de junho de 2020, da Subdiretora-Geral do IR

Síntese comentada

9 de Novembro, 2020

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2020 001457 – PIV 17332

Operação de fusão transfronteiriça – Obrigações declarativas a cumprir no período intercalar
Código do IRC - artigo 73.º Operação de fusão transfronteiriça – Obrigações declarativas a cumprir no período intercalar Processo n.º 2020 001457, PIV 17332, sancionado por Despacho, de 08 de maio de 2020, da Subdiretora-Geral do IR e das Relações Internacionais

Síntese comentada

9 de Novembro, 2020

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : CFI, Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2020 001469 – PIV 17279

RFAI - Não elegibilidade do investimentos na aquisição de ativos isolados
Código Fiscal do Investimento (CFI) - artigo 22.º do CFI e Art.º 2.º da Portaria n.º 297/2015, de 21 de setembro RFAI - Não elegibilidade do investimentos na aquisição de ativos isolados Processo n.º 2020 001469, PIV 17279, sancionado por Despacho de 28 de maio de 2020, da Diretora de Serviços do IRC.

Síntese comentada