Doutrina Administrativa

Declaração Modelo 3 de IRS em vigor a partir de janeiro de 2020

Entidades que não exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola - enquadramento tributário e obrigação do envio da declaração Modelo 22

Operações de redução de capital com cancelamento de quotas

IRC - Taxas de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do período fiscal de 2019

Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões - Região Autónoma da Madeira 2020

Pagamento de retenções na fonte de IRS, IRC e Imposto do selo - Alteração de procedimentos e atualização de códigos de retenções

Redução da taxa especial aplicável aos rendimentos prediais em função da duração dos contratos de arrendamento - artigo 72.º do Código do IRS

IVA – artigos 45.º-A e 54.º-A do Regulamento de execução (UE) n.º 282/2011 do conselho de 15 de março de 2011. – Prova da expedição ou transporte nas transmissões intracomunitárias de bens – Regime de vendas à consignação em transferências intracomunitárias de bens

Processo n.º 2360/2016

Tributação de rendimentos pagos por uma Limited Liability Company (LLC) – entidade sedeada nos Estados Unidos da América - a sócio residente em Portugal