Doutrina Administrativa

16 de Abril, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2018 003943

Transmissão de um ramo de atividade no âmbito de uma operação de entrada de ativos, realizada ao abrigo do regime de neutralidade fiscal

Código do IRC - artigo 73.º Transmissão de um ramo de atividade no âmbito de uma operação de entrada de ativos, realizada ao abrigo do regime de neutralidade fiscal Processo n.º 2018 003943, PIV 14459, sancionado por Despacho, de 27 de novembro de 2018, da Subdiretora-Geral do IR

Síntese comentada

16 de Abril, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2019 000217

Dedução ao lucro tributável do período, dos prejuízos fiscais que foram gerados pela própria entidade que os pretende deduzir e os gerados por duas entidades que anteriormente foram incorporadas numa operação de fusão
Código do IRC - artigo 52.º Dedução ao lucro tributável do período, dos prejuízos fiscais que foram gerados pela própria entidade que os pretende deduzir e os gerados por duas entidades que anteriormente foram incorporadas numa operação de fusão. Processo n.º 2019 000217/PIV 14914, sancionado por despacho da Diretora de Serviços do IRC, de 31[...]

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16 de Abril, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2015 001262

Gastos relativos a participação nos lucros: decisão em assembleia geral realizada para o efeito no decurso do período de tributação a que o lucro respeita
Código do IRC - artigo 23.º Gastos relativos a participação nos lucros: decisão em assembleia geral realizada para o efeito no decurso do período de tributação a que o lucro respeita Processo n.º 2015 001262 (PIV n.º 8668), com Despacho de 2015-08-12, da SUBDG

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5 de Abril, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2018 002360

Tributação autónoma sobre compensação pecuniária/indemnização paga por cessação de funções de administrador e ao abrigo de contrato de trabalho
CIRC - Artigo 88.º Tributação autónoma sobre compensação pecuniária/indemnização paga por cessação de funções de administrador e ao abrigo de contrato de trabalho. Processo n.º 2018 002360, PIV n.º 14062, sancionado por Despacho de 7 de dezembro de 2018, da Subdiretora-Geral do IR

Síntese comentada

5 de Abril, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2018 003942

Aquisição de créditos a terceiros por valor inferior ao valor nominal. Utilização dos créditos adquiridos, pelo seu valor nominal, para realizar capital social
CIRC - Artigo 46.º Aquisição de créditos a terceiros por valor inferior ao valor nominal. Utilização dos créditos adquiridos, pelo seu valor nominal, para realizar capital social. Processo n.º 2018 003942, PIV n.º 14472, sancionado por Despacho, de 26 de dezembro de 2018, da Subdiretora-Geral do IR.

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5 de Abril, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2018 004058

Reinvestimento do valor de realização resultante da transmissão de um imóvel que se encontrava arrendado por um período transitório
CIRC - Artigo 46.º Reinvestimento do valor de realização resultante da transmissão de um imóvel que se encontrava arrendado por um período transitório. Processo n.º 2018 004058, PIV 14553, sancionado por Despacho de 30 de janeiro de 2019, da Diretora de Serviços do IRC.

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