Doutrina Administrativa

24 de Maio, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2016001353 – IVE n.º 10998

Cessão de estabelecimento comercial
Código do Imposto do Selo (CIS) - artigo 1.º e Verba 27.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) Cessão de estabelecimento comercial Processo n.º 2016001353 – IVE n.º 10998 com despacho concordante de 18.11.2016, da Diretora de Serviços da DSIMT, por subdelegação da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património.

Síntese comentada

24 de Maio, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2017001137 – IVE n.º 12814

Trespasse de estabelecimento comercial – contrato de comodato
Código do Imposto do Selo (CIS); Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - artigo 1.º; Verba 27.1 Trespasse de estabelecimento comercial – contrato de comodato Processo n.º 2017001137 – IVE n.º 12814, com despacho concordante de 09.02.2018 da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

Síntese comentada

24 de Maio, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2018000080 – IVE n.º 13116

Trespasse de estabelecimento comercial – contrato de utilização de espaço comercial
Código do Imposto do Selo (CIS); Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - artigo 1.º; Verba 27.1 Trespasse de estabelecimento comercial – contrato de utilização de espaço comercial Processo n.º 2018000080 – IVE n.º 13116, com despacho concordante de 23.04.2018 da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

Síntese comentada