Doutrina Administrativa

28 de Dezembro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA: – Derrogação à regra de localização aplicada às prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão ou televisão e serviços por via eletrónica, quando efetuadas a pessoas que não sejam sujeitos passivos do imposto. – Alteração ao regime especial para sujeitos passivos não estabelecidos no Estado membro de consumo ou não estabelecidos na Comunidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2014, de 24 de outubro (Mini Balcão Único).
Ofício-Circulado n.º 30206/2018, de 18 de dezembro

Síntese comentada

7 de Dezembro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS, Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 2017000480 – IVE n.º 11883

Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária
Código do Imposto do Selo (CIS) - artigo 1.º, n.º 3, al. h, art.º 2.º, n.º 2, al. b) e art. 4.º, n.º 4, al. e) Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária Processo n.º 2017000480 - IVE n.º 11883, com despacho concordante de 20.09.2017, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária[...]

Síntese comentada

7 de Dezembro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2018001067 – IVE n.º 14190

Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária
Código do Imposto do Selo (CIS) - artigo 1.º, n.º 3, al. h; 2.º, n.º 2, al. b) e 4.º, n.º 4, al. e) Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária Processo n.º 2018001067 - IVE n.º 14190, com despacho concordante de 20.08.2018, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

Síntese comentada

19 de Novembro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

Processo n.º 2018001386 – IVE n.º 14451

Declaração expressa de intenção de revenda no auto de arrematação de imóveis adquiridos com esse fim
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT); Decreto-lei n.º 280/2007, de 07/08; ofício-circulado D-2/91 de 17-06 Artigo: 7.º e 11.º do CIMT; - artigos 85.º-A e 92.º do decreto-lei n.º 280/2007, de 07/08 Declaração expressa de intenção de revenda no auto de arrematação de imóveis adquiridos com esse fim Processo n.º[...]

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