Doutrina Administrativa

14 de Junho, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMI

Processo n.º 2018000082 – IVE n.º 13129

Informação matricial e opção pela tributação conjunta no Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) - Artigo 13.º-A e n.ºs 1 e 6 do artigo 135.º-D Informação matricial e opção pela tributação conjunta no Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) Processo n.º 2018000082 – IVE n.º 13129, com despacho concordante, de 2018.02.14, da Diretora de Serviços da DSIMI

Síntese comentada

14 de Junho, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 910/2017

Aplicação do regime previsto no artigo 51.º - C às mais-valias que se venham a apurar com a transmissão da totalidade do capital social de uma participada, que detém um imóvel em regime de locação financeira, que representa a quase totalidade do ativo desta empresa
Código do IRC - Artigo 51.º-C Aplicação do regime previsto no artigo 51.º - C às mais-valias que se venham a apurar com a transmissão da totalidade do capital social de uma participada, que detém um imóvel em regime de locação financeira, que representa a quase totalidade do ativo desta empresa. Processo n.º 910/2017, sancionado[...]

Síntese comentada