Doutrina Administrativa

5 de Setembro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2017 002902

Transformação de sociedade em comandita simples em sociedade anónima; Manutenção da aplicação do regime de transparência fiscal.

Código do IRC - artigo 72.º; 6.º Transformação de sociedade em comandita simples em sociedade anónima; Manutenção da aplicação do regime de transparência fiscal. Processo n.º 2017 002902, sancionado por Despacho, de 17 de outubro de 2017, da Subdiretora-Geral do IR.

Síntese comentada

5 de Setembro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 1871/2017

Distribuição de lucros a uma cooperativa agrícola

Código do IRC - artigo 51.º Distribuição de lucros a uma cooperativa agrícola Processo n.º 1871/2017, sancionado por Despacho, de 22 de agosto de 2017, da Subdiretora-Geral.

Síntese comentada

5 de Setembro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 254/2017

Eliminação da dupla tributação de lucros e reservas distribuídos

Código do IRC - artigo 51.º Eliminação da dupla tributação de lucros e reservas distribuídos Processo n.º 254/2017, sancionado por Despacho da Diretora de Serviços, de 6 de setembro de 2017.

Síntese comentada

5 de Setembro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 1423/2017

Depreciação de Ativo Fixo Tangível

Código do CIRC - artigo 31.º Depreciação de Ativo Fixo Tangível Processo n.º 1423/2017, Despacho de 17.08.31, da Diretora de Serviços.

Síntese comentada

7 de Agosto, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 4608/2016

Dedução relativa às pessoas com deficiência

CIRS - Artigo 87.º Dedução relativa às pessoas com deficiência Processo n.º 4608/2016, com despacho concordante da Diretora Geral da AT, de 04-05-2018

Síntese comentada

3 de Agosto, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 4014/2017

Despesas de saúde – seguros de saúde

CIRS - Artigo 78.º-C Despesas de saúde – seguros de saúde Processo n.º 4014/2017, com despacho concordante da Subdiretora Geral do IR, de 27-04-2018

Síntese comentada

2 de Agosto, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 772/2018

Venda de imóveis - Pagamento a prestações

CIRS - Artigo 10.º VENDA DE IMÓVEIS – PAGAMENTO A PRESTAÇÕES Processo n.º 772/2018, com despacho concordante da Subdiretora Geral do IR, de 26-04-2018

Síntese comentada

2 de Agosto, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 508/2018

Senhas de presença atribuídas a membros dos órgãos estatutários de pessoa coletiva

CIRS - Artigo 2.º, n.º 3 Senhas de presença atribuídas a membros dos órgãos estatutários de pessoa coletiva Processo n.º 508/2018, com despacho concordante da Subdiretora Geral do IR, de 24-04-2018

Síntese comentada

25 de Julho, 2018

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 2018 000 831

Remuneração convencional do capital social (RCCS)

Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - artigo 41.º-A Remuneração convencional do capital social (RCCS) Processo n.º 2018 000 831, com Despacho 185/2018-XXI, de 25 de maio, do SEAF

Síntese comentada

Seleccione um ponto de entrega

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar a sua experiência enquanto navega pelo site. Os cookies mais necessários são armazenados no seu browser, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados no deu browser apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar os cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência no site.

Necessários

Sempre activado

Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
wordpress_	1 year	Cookies de armazenamento da opção "Lembrar-me", na página de início de sessão.

Outros