Doutrina Administrativa

Processo n.º 3803/16, de 23 de fevereiro

Alteração de período de tributação – Alteração introduzida pelo OE 2017

Processo n.º 1437/16, de 28 de março

Gastos de sociedade incorporada por fusão

Processo n.º 2017 541, de 24 de março

Retenção na fonte de IRC sobre lucros distribuídos a entidade religiosa - artigo 94º CIRC

Processo n.º 1591/2017, de 7 de junho

Realizações de utilidade social – Vales Sociais

Processo n.º 2016 003738, de 21 de junho

Encargos com viaturas ligeiras de passageiros afetas a serviços sociais e de saúde – Enquadramento em sede de tributação autónoma

Processo n.º 840/17, de 31 de março

Encargos com “viaturas de serviço” - sujeição a tributação autónoma

Processo n.º 399/2017, de 24 de março

RFAI. Investimento em curso em 2015 que entrou em funcionamento em 2016.

Processo n.º 2646/2016, de 10 de maio

Remuneração convencional do capital social

Processo n.º 1907/16, de 28 de março

Viagens de avião adquiridas a empresas lowcost