Doutrina Administrativa

16 de Março, 2016

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do rendimento : IRC

Cálculo da derrama estadual / regional no caso de a atividade ser exercida na zona franca da Madeira e fora desta zona franca, quando seja aplicável o disposto no artigo 36.º-A do EBF
Cálculo da derrama estadual / regional no caso de a atividade ser exercida na zona franca da Madeira e fora desta zona franca, quando seja aplicável o disposto no artigo 36.º-A do EBF. Ofício-Circulado n.º 20184/2016, de 14 de março

11 de Março, 2016

Doutrina Administrativa Informações gerais

Processo n.º 7949/2014

Regime de tributação das obrigações titularizadas emitidas por sociedades de titularização de créditos que estejam inseridas num sistema centralizado
Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de novembro e Decreto-Lei n.º 219/2001, de 4 de agosto Regime de tributação das obrigações titularizadas emitidas por sociedades de titularização de créditos que estejam inseridas num sistema centralizado Processo 7949/2014 (despacho de Sua Ex.ª o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 14 de julho de 2014)

4 de Março, 2016

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 9584

Operações imobiliárias – Inexistência de condições para efeitos de aplicação da Renuncia à isenção
CIVA - artigo 9.º, al.s 29) e 30); DL 21/2007, de 29/01 Operações imobiliárias – Inexistência de condições para efeitos de aplicação da Renuncia à isenção Processo n.º 9584, por despacho de 2016-02-19, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT

3 de Março, 2016

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 9811

Regime especial de tributação da margem - comércio de automóveis em 2.ª mão (viaturas usadas) – Aquisições realizadas noutro EM
CIVA - artigo 16.º; DL n.º 199/96 Regime especial de tributação da margem - comércio de automóveis em 2.ª mão (viaturas usadas) – Aquisições realizadas noutro EM Processo n.º 9811, por despacho de 2016-02-23, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT

26 de Fevereiro, 2016

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 9577

Direito à dedução - Viaturas elétricas ou híbridas plug-in de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas elétricas ou híbridas plug-in, quando consideradas viaturas de turismo
CIVA - artigo 21.º, n.º 2, alínea f) Direito à dedução - Viaturas elétricas ou híbridas plug-in de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas elétricas ou híbridas plug-in, quando consideradas viaturas de turismo Processo n.º 9577, por despacho de 2015-12-09, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira -[...]

18 de Fevereiro, 2016

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 9009

Comprovativo dos documentos alfandegários apropriados - Prestações de serviços que não obrigam à intervenção dos serviços aduaneiros (não há declaração de exportação)
CIVA - artigos 14.º, n.º 1, al. q) e 29.º, n.º 8 Comprovativo dos documentos alfandegários apropriados - Prestações de serviços que não obrigam à intervenção dos serviços aduaneiros (não há declaração de exportação) Processo n.º 9009, por despacho de 2016-01-18, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira[...]