Tema: Benefícios Fiscais

9 de Novembro, 2020

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : CFI, Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2020 001469 – PIV 17279

RFAI - Não elegibilidade do investimentos na aquisição de ativos isolados
Código Fiscal do Investimento (CFI) - artigo 22.º do CFI e Art.º 2.º da Portaria n.º 297/2015, de 21 de setembro RFAI - Não elegibilidade do investimentos na aquisição de ativos isolados Processo n.º 2020 001469, PIV 17279, sancionado por Despacho de 28 de maio de 2020, da Diretora de Serviços do IRC.

Síntese comentada

9 de Novembro, 2020

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : CFI, Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2020 000254 – PIV 16920

SIFIDE II - Contribuições para funods que investem em outros fundos ("Fundos de Fundos")
Código Fiscal do Investimento - Artigo 37.º SIFIDE II - Contribuições para fundos que investem em outros fundos ("Fundos de Fundos") Processo n.º 2020 000254, PIV 16920, sancionado por Despacho, de 25 de maio de 2020, da Subdiretora-Geral do IR.

Síntese comentada

27 de Novembro, 2019

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 2019000487 – IVE n.º 15537

Isenção para prédios urbanos habitacionais adquiridos (parte a título gratuito e parte a título oneroso) – Não reconhecimento do direito à isenção
Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - artigo 46.º Isenção para prédios urbanos habitacionais adquiridos (parte a título gratuito e parte a título oneroso) – Não reconhecimento do direito à isenção Processo n.º 2019000487 – IVE n.º 15537, com despacho concordante, de 2019.04.26, da Diretora de Serviços do IMI

Síntese comentada