Tema: Benefícios Fiscais

9 de Novembro, 2020

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : CFI, Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2020 001469 – PIV 17279

RFAI - Não elegibilidade do investimentos na aquisição de ativos isolados
Código Fiscal do Investimento (CFI) - artigo 22.º do CFI e Art.º 2.º da Portaria n.º 297/2015, de 21 de setembro RFAI - Não elegibilidade do investimentos na aquisição de ativos isolados Processo n.º 2020 001469, PIV 17279, sancionado por Despacho de 28 de maio de 2020, da Diretora de Serviços do IRC.

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9 de Novembro, 2020

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : CFI, Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2020 000254 – PIV 16920

SIFIDE II - Contribuições para funods que investem em outros fundos ("Fundos de Fundos")
Código Fiscal do Investimento - Artigo 37.º SIFIDE II - Contribuições para fundos que investem em outros fundos ("Fundos de Fundos") Processo n.º 2020 000254, PIV 16920, sancionado por Despacho, de 25 de maio de 2020, da Subdiretora-Geral do IR.

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27 de Novembro, 2019

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 2019000487 – IVE n.º 15537

Isenção para prédios urbanos habitacionais adquiridos (parte a título gratuito e parte a título oneroso) – Não reconhecimento do direito à isenção
Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - artigo 46.º Isenção para prédios urbanos habitacionais adquiridos (parte a título gratuito e parte a título oneroso) – Não reconhecimento do direito à isenção Processo n.º 2019000487 – IVE n.º 15537, com despacho concordante, de 2019.04.26, da Diretora de Serviços do IMI

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27 de Novembro, 2019

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 2018004792 – PIV 14813

Deduções no âmbito de parcerias de títulos de impacto social ou por força dos benefícios fiscais relativos ao mecenato
EBF - artigo 19º-A e 61º Deduções no âmbito de parcerias de títulos de impacto social ou por força dos benefícios fiscais relativos ao mecenato Processo n.º 2018004792 – PIV 14813 sancionado por Despacho da Subdiretora–Geral, de 2019-05-31, por delegação

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