Tema: Benefícios Fiscais

24 de Maio, 2019

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do património : IS

Processo n.º 2018000937 – IVE n.º 14004

Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação; Concessão
Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF); Código do Imposto do Selo (CIS) e respetiva Tabela Geral (TGIS) - artigo 60.º do EBF; Verba 27.2 da TGIS Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação; Concessão Processo n.º 2018000937 - IVE n.º 14004, com despacho concordante de 20.08.2018, da Diretora-Geral da[...]

Síntese comentada

5 de Abril, 2019

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 3509/2017

Cumulatividade do benefício fiscal previsto no artigo 19.º do EBF com os incentivos ao emprego previstos no Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho
Estatuto dos Benefícios Fiscais - Artigo 19.º Cumulatividade do benefício fiscal previsto no artigo 19.º do EBF com os incentivos ao emprego previstos no Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho Processo n.º 3509/2017, com Despacho da Diretora de Serviços do IRC, em 2017-11-29

Síntese comentada

24 de Janeiro, 2019

Artigo Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do património : IMI, Tributação automóvel

Lei do OE para 2019 – Principais Destaques (Parte 3: Imposto Municipal Sobre Imóveis – reabilitação urbana e imóveis degradados ou devolutos -, Imposto Único de Circulação e Benefícios Fiscais)

Patrícia Anjos Azevedo

Miguel de Antas de Barros

Continuamos a nossa exposição semanal habitual, contribuindo para uma leitura orientada das principais alterações fiscais no âmbito da Lei do OE para 2019. Seguindo a ordem da Lei da Assembleia da República, publicada no dia[...]