Tema: Benefícios Fiscais

19 de Junho, 2019

Artigo Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do rendimento : IRS, Tributação do rendimento : IRC

Benefícios fiscais aplicáveis aos territórios do Interior e às Regiões Autónomas

Patrícia Anjos Azevedo

Miguel de Antas de Barros

Relativamente aos benefícios fiscais aplicáveis aos territórios do Interior e às Regiões Autónomas, o art.º 41.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) começa por referir-se aos benefícios fiscais relativos à instalação de empresas em territórios[...]

24 de Maio, 2019

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do património : IS

Processo n.º 2018000937 – IVE n.º 14004

Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação; Concessão
Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF); Código do Imposto do Selo (CIS) e respetiva Tabela Geral (TGIS) - artigo 60.º do EBF; Verba 27.2 da TGIS Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação; Concessão Processo n.º 2018000937 - IVE n.º 14004, com despacho concordante de 20.08.2018, da Diretora-Geral da[...]

Síntese comentada

5 de Abril, 2019

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 3509/2017

Cumulatividade do benefício fiscal previsto no artigo 19.º do EBF com os incentivos ao emprego previstos no Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho
Estatuto dos Benefícios Fiscais - Artigo 19.º Cumulatividade do benefício fiscal previsto no artigo 19.º do EBF com os incentivos ao emprego previstos no Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho Processo n.º 3509/2017, com Despacho da Diretora de Serviços do IRC, em 2017-11-29

Síntese comentada