20 de Junho, 2018
8 de Março, 2018
Artigo
Tributação automóvel
A Incidência subjetiva do IUC – A Interpretação do n.º 1 do art. 3.º do CIUC
27 de Janeiro, 2017
Doutrina Administrativa
Tributação automóvel
Processo n.º 205.25.10 – 169/2016 – I.V. n.º 12/2016
Admissão temporária de automóvel de aluguer com matrícula de outro Estado-membro (EM)
Síntese comentada
27 de Janeiro, 2017
Doutrina Administrativa
Tributação automóvel
Processo n.º 205.25.10-230/2016
Aquisição de veículo por parte de um hospital, destinado ao transporte de doentes
Síntese comentada
25 de Janeiro, 2016
Doutrina Administrativa
Tributação automóvel
Exigibilidade do Imposto Único de Circulação
5 de Março, 2015
Doutrina Administrativa
Tributação automóvel
Isenção ISV - Art.º 54.º do CISV - Revisão/Reavaliação de incapacidade
16 de Setembro, 2014
Doutrina Administrativa
Tributação automóvel
Validade Vitalícia dos Atestados Médicos de Incapacidade no CISV
27 de Maio, 2014
Doutrina Administrativa
Tributação automóvel
Processo n.º 205.25.10-90/2013
Transmissão mortis causa de veículo isento ao abrigo do art.º 54.º do CISV
24 de Março, 2014