Tema: Tributação do património

17 de Janeiro, 2019

Artigo Tributação do património : IS, Tributação do consumo, Tributação especial do consumo, Tributação automóvel

Lei do OE para 2019 – Principais Destaques (Parte 2: Imposto sobre o Valor Acrescentado, Imposto do Selo, Impostos Especiais de Consumo e Imposto Sobre Veículos)

Patrícia Anjos Azevedo

Miguel de Antas de Barros

Após a nossa anterior exposição, sobre as principais alterações trazidas pela Lei do OE para 2019 em sede de impostos sobre o rendimento, regressamos para dar nota aos nossos leitores, desta vez, das alterações mais[...]

7 de Dezembro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS, Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 2017000480 – IVE n.º 11883

Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária
Código do Imposto do Selo (CIS) - artigo 1.º, n.º 3, al. h, art.º 2.º, n.º 2, al. b) e art. 4.º, n.º 4, al. e) Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária Processo n.º 2017000480 - IVE n.º 11883, com despacho concordante de 20.09.2017, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária[...]

Síntese comentada

7 de Dezembro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2018001067 – IVE n.º 14190

Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária
Código do Imposto do Selo (CIS) - artigo 1.º, n.º 3, al. h; 2.º, n.º 2, al. b) e 4.º, n.º 4, al. e) Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária Processo n.º 2018001067 - IVE n.º 14190, com despacho concordante de 20.08.2018, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

Síntese comentada

19 de Novembro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

Processo n.º 2018001386 – IVE n.º 14451

Declaração expressa de intenção de revenda no auto de arrematação de imóveis adquiridos com esse fim
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT); Decreto-lei n.º 280/2007, de 07/08; ofício-circulado D-2/91 de 17-06 Artigo: 7.º e 11.º do CIMT; - artigos 85.º-A e 92.º do decreto-lei n.º 280/2007, de 07/08 Declaração expressa de intenção de revenda no auto de arrematação de imóveis adquiridos com esse fim Processo n.º[...]

Síntese comentada

19 de Novembro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

Processo n.º 2018001374 – IVE n.º 14397

Consequências da celebração de um contrato de arrendamento de um quarto, ou Alojamento Local na modalidade de “quartos”, do prédio adquirido para habitação própria e permanente
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) - artigo 11.º, n.º 7, al. a) Consequências da celebração de um contrato de arrendamento de um quarto, ou Alojamento Local na modalidade de “quartos”, do prédio adquirido para habitação própria e permanente Processo n.º 2018001374 - IVE n.º 14397, com despacho concordante de[...]

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19 de Novembro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

Processo n.º 2018001119 – IVE n.º 14209

Taxa a aplicar na aquisição de uma cave que integre a inscrição matricial de um prédio que tenha como afetação a habitação

Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) - artigo 17.º, n.º 1, al. b) Taxa a aplicar na aquisição de uma cave que integre a inscrição matricial de um prédio que tenha como afetação a habitação Processo n.º 2018001119 - IVE n.º 14209, com despacho concordante de 04.09.2018, da Subdiretora-Geral da[...]

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