Tema: Tributação do rendimento

Prazo geral de entrega da Modelo 3 do ano de 2020 e a obrigação prevista na alínea o) do n.º 3 do artigo 59.º da LGT.

A redução das tributações autónomas de IRC para os veículos híbridos plug-in em 2021 aplica-se aos adquiridos em anos anteriores, independentemente das suas características?

Processo n.º 1537/21, PIV n.º 20862

Enquadramento fiscal de rendimentos obtidos por SICAFI

Processo n.º 2021 000786/PIV 20057

Cisão-dissolução de uma sociedade em que o património transmitido servirá para constituir novas sociedades, em que cada um dos sócios da sociedade cindida ficará a deter integralmente apenas uma das socidades beneficiárias – elegibilidade da operação para efeitos regime de neutralidade fiscal

Processo n.º 2020 005266/PIV 19191

Operação de cisão simples com o destaque de dois ramos de atividade para com eles constituir duas novas sociedades. Regime de neutralidade fiscal.

Processo n.º 2020 005108/PIV 18994

Operação de entrada de ativos com o destaque de um ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente. Regime de neutralidade fiscal

Processo n.º 2020 004124

Transparência fiscal: Sociedades de simples administração de bens_Galeria Comercial

Processo n.º 2020 004122

Transparência fiscal: Sociedades de simples administração de bens_requisitos

A tributação dos influencers das redes sociais