Tema: Tributação especial do consumo

29 de Outubro, 2014

Doutrina Administrativa Tributação especial do consumo

Processo n.º 205.20.10-59/2014, de 2 de setembro

Venda de gasóleo colorido e marcado (GCM) para abastecimento de motores frigoríficos autonomos, instalados em veículos pesados de transporte de bens perecíveis - depósitos colocados nas instalações das empresas autorizadas
Artigo 93.º do CIEC [n.º 1, alínea f) do n.º 3, e n.º 5], Portaria n.º 361-A/2008, de 12/05 (n.ºs 5.º,6.º e 7.º) e Portaria n.º 840/2010, de 02/09 (n.º 1 do artigo 3.º) Venda de gasóleo colorido e marcado (GCM) para abastecimento de motores frigoríficos autónomos, instalados em veículos pesados de transporte de bens[...]

13 de Agosto, 2014

Doutrina Administrativa Tributação especial do consumo, Contencioso Tributário

Processo n.º 205.20.10-20/2014

Aplicação da taxa reduzida do imposto especial de consumo aplicável à cerveja produzida por pequenas cervejeiras
CIEC / LGT - artigos 20.º, 80.º, 85.º (CIEC) e 43.º (LGT) Aplicação da taxa reduzida do imposto especial de consumo aplicável à cerveja produzida por pequenas cervejeiras. Processo 205.20.10-20/2014, por despacho concordante do Subdiretor-Geral dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos. I.V. n.º 6/2014

28 de Maio, 2014

Doutrina Administrativa Tributação especial do consumo

Processo n.º 205.20.10-43/2013

Obrigatoriedade de aposição de estampilhas especiais em embalagens de venda ao público de tabaco para cachimbo de água
CIEC - art.ºs 101.º e 110.º Obrigatoriedade de aposição de estampilhas especiais em embalagens de venda ao público de tabaco para cachimbo de água Processo 205.20.10-43/2013. Despacho concordante do Subdiretor-Geral dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos. I.V. n.º 4/2013

12 de Maio, 2014

Doutrina Administrativa Tributação especial do consumo

Processo n.º 205.20.10-24/2013

Expedição para as Regiões Autónomas de produtos sujeitos a ISP previamente introduzidos no consumo no Continente.
CIEC - art.ºs 17.º e 60.º Expedição para as Regiões Autónomas de produtos sujeitos a ISP previamente introduzidos no consumo no Continente. Processo 205.20.10-24/2013. Despacho concordante de 06.11.2013 do Subdiretor-Geral dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos. I.V. n.º 3/2013