Tema: Tributação especial do consumo

27 de Janeiro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação especial do consumo

Processo n.º 205.20.10-160/2015 – I.V. n.º 10/2015

Isenção de Imposto sobre os Tabacos e de Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas para os produtos vendidos em lojas francas
Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC) - Artigo: 3.º, 6.º-A Isenção de Imposto sobre os Tabacos e de Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas para os produtos vendidos em lojas francas. Processo n.º 205.20.10-160/2015 - I.V. n.º 10/2015, por despacho da Diretora-Geral da AT, de 22/01/2016.

Síntese comentada

29 de Outubro, 2014

Doutrina Administrativa Tributação especial do consumo

Processo n.º 205.20.10-59/2014, de 2 de setembro

Venda de gasóleo colorido e marcado (GCM) para abastecimento de motores frigoríficos autonomos, instalados em veículos pesados de transporte de bens perecíveis - depósitos colocados nas instalações das empresas autorizadas
Artigo 93.º do CIEC [n.º 1, alínea f) do n.º 3, e n.º 5], Portaria n.º 361-A/2008, de 12/05 (n.ºs 5.º,6.º e 7.º) e Portaria n.º 840/2010, de 02/09 (n.º 1 do artigo 3.º) Venda de gasóleo colorido e marcado (GCM) para abastecimento de motores frigoríficos autónomos, instalados em veículos pesados de transporte de bens[...]

13 de Agosto, 2014

Doutrina Administrativa Tributação especial do consumo, Contencioso Tributário

Processo n.º 205.20.10-20/2014

Aplicação da taxa reduzida do imposto especial de consumo aplicável à cerveja produzida por pequenas cervejeiras
CIEC / LGT - artigos 20.º, 80.º, 85.º (CIEC) e 43.º (LGT) Aplicação da taxa reduzida do imposto especial de consumo aplicável à cerveja produzida por pequenas cervejeiras. Processo 205.20.10-20/2014, por despacho concordante do Subdiretor-Geral dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos. I.V. n.º 6/2014