Artigos

14 de Janeiro, 2019

Artigo Tributação do rendimento : IRS

O Regime Simplificado de IRS 2018/2019

Notas sobre as alterações do regime simplificado de IRS em vigor em 2018 e 2019

9 de Janeiro, 2019

Artigo Informações gerais

Meios processuais ao dispor dos contribuintes no âmbito do controlo de omissões lesivas

Patrícia Anjos Azevedo

São vários os meios que o legislador fiscal português colocou ao dispôr dos contribuintes. Do referido conjunto de meios destacam-se as garantias de natureza administrativa e jurisdicional destinadas a assegurar a defesa do contribuinte perante[...]

8 de Janeiro, 2019

Artigo Tributação do rendimento : IRS, Tributação do rendimento : IRC

Lei do OE para 2019 – Principais Destaques (Parte 1: Tributação Direta – Impostos sobre o Rendimento)

Patrícia Anjos Azevedo

Miguel de Antas de Barros

O Orçamento do Estado para 2019 (publicado através da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro) vem estabelecer um conjunto de alterações em matéria fiscal a partir do seu artigo 257.º, começando pelos impostos diretos[...]

8 de Janeiro, 2019

Artigo Tributação do consumo

O conceito de transmissão de universalidade de bens e de contrato de locação de bens imóveis no âmbito da diretiva IVA

Rui Miguel Zeferino Ferreira

O desenvolvimento da atividade comercial e das infraestruturas físicas, que as empresas pretendem desenvolver, implica muitas vezes a realização de investimentos em imóveis, que são afetos à atividade económica. Nesse âmbito, as empresas procedem à[...]

3 de Janeiro, 2019

Artigo Contencioso Tributário

Algumas noções úteis em sede de procedimento e processo tributário

Patrícia Anjos Azevedo

A atividade administrativa tributária é desenvolvida pelos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que deve pautar a sua atuação pelos princípios consagrados no art.º 55.º da LGT, a saber: legalidade, igualdade, proporcionalidade, justiça, imparcialidade[...]

28 de Dezembro, 2018

Artigo Informações gerais

As obras em prédios arrendados

Notas sobre as questões relativas às obras de conservação, remodelação ou restauro em prédios arrendados

28 de Dezembro, 2018

Artigo Informações gerais

Os rendimentos a declarar na declaração modelo 10

Notas sobre os rendimentos a comunicar na declaração modelo 10

28 de Dezembro, 2018

Artigo Informações gerais

As alterações aos códigos fiscais propostas pela Região Autónoma da Madeira

Rogério Fernandes Ferreira

Nos passados dia 19 e 20 de Novembro de 2018, foram publicadas várias Resoluções da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que vêm propor alterações à legislação fiscal, nomeadamente, no quadro: i. do Código[...]

20 de Dezembro, 2018

Artigo Informações gerais

A nova taxa de tonelagem: (uma afirmação geoestratégica portuguesa)

Rogério Fernandes Ferreira

Após a publicação do Decreto-Lei n.º 92/2018, define-se um novo enquadramento para a marinha mercante nacional. Com o propósito de reforçar a competitividade da bandeira portuguesa, institui-se um regime especial de determinação da matéria colectável[...]

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