Tema: Benefícios Fiscais

5 de Setembro, 2018

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 4242/2017

Reembolso PPR fora das condições legalmente previstas

EBF - artigo 21.º n.º s 4 e 5 Reembolso PPR fora das condições legalmente previstas Processo n.º 4242/2017, com despacho concordante da Subdiretora Geral do IR, de 24-04-2018

Síntese comentada

26 de Julho, 2018

Artigo Benefícios Fiscais : EBF

Notas introdutórias sobre o futuro Tonnage Tax Português

Rui Miguel Zeferino Ferreira

Assume especial importância a iniciativa legislativa do Governo de, até ao final do corrente ano, implementar um regime fiscal especial de tributação da atividade de transporte marítimo e de benefícios fiscais e contributivos aplicáveis aos[...]

25 de Julho, 2018

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF

Processo n.º 2018 000 831

Remuneração convencional do capital social (RCCS)

Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - artigo 41.º-A Remuneração convencional do capital social (RCCS) Processo n.º 2018 000 831, com Despacho 185/2018-XXI, de 25 de maio, do SEAF

Síntese comentada

24 de Julho, 2018

Artigo Benefícios Fiscais : EBF

A remuneração convencional do capital social e a redução de capital

Daniel Maia Guedes

Ao abrigo da remuneração convencional do capital social, as sociedades comerciais ou civis sob a forma comercial, cooperativas, empresas públicas, e demais pessoas coletivas de direito público ou privado com sede ou direção efetiva em[...]

12 de Julho, 2018

Artigo Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do rendimento : IRC

Benefícios Fiscais Relativos ao Mecenato em IRC

Daniel Maia Guedes

Ana Cecília Cardoso

O presente esclarecimento centra a sua análise nos benefícios fiscais relativos ao mecenato. O mecenato trata-se de uma relação de apoio financeiro ou não financeiro atribuído por um indivíduo ou pessoa coletiva a uma entidade[...]

12 de Julho, 2018

Artigo Benefícios Fiscais : CFI, Tributação do rendimento : IRC

Os limites da possibilidade de conjugar subsídios ao investimento e benefícios fiscais em IRC

Rui Araújo Correia

A conjugação dos benefícios fiscais ao investimento com os incentivos financeiros ao abrigo dos programas nacionais ou comunitários para as mesmas aplicações relevantes, envolve uma complexidade assinalável, nomeadamente no que tange à fruição do RFAI[...]

3 de Julho, 2018

Caso prático Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do rendimento : IRC, Incentivos

Regime Fiscal de Apoio ao Investimento e Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos

Daniel Maia Guedes

Com o presente caso prático pretende-se ilustrar a aplicação de dois dos benefícios fiscais ao investimento, nomeadamente, a Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos e o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento. Trata-se de uma[...]

28 de Junho, 2018

Artigo Benefícios Fiscais : EBF, Tributação automóvel

A zona franca da Madeira e o Imposto Único de Circulação das embarcações de recreio registadas no “MAR”

Marisa Almeida Araújo

Nos termos do DL 165/86, de 26 de junho, entre outros incentivos, ficou estabelecido que as empresas instaladas na Zona Franca da Madeira gozam de benefícios fiscais, nomeadamente de "isenção de taxas e impostos locais".[...]

21 de Junho, 2018

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : CFI

Processo n.º 2016 000717

RFAI e DLRR: âmbito de aplicação; cumulatividade; determinação do limite máximo de auxílio aplicável e atualização de valores

Código Fiscal do Investimento e Portaria n.º 297/2015, de 21 de setembro - artigo 22.º a 34.º e 43.º, todos do CFI RFAI e DLRR: âmbito de aplicação; cumulatividade; determinação do limite máximo de auxílio aplicável e atualização de valores Processo n.º 2016 000717, com Despacho concordante da Diretora-Geral, de 2017-07-04

Síntese comentada

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