Tema: Contencioso Tributário

6 de Novembro, 2018

Artigo Contencioso Tributário

Citações e Notificações em Matéria Fiscal – As alterações previstas na proposta de Lei do OGE2019

Patrícia Anjos Azevedo

Miguel de Antas de Barros

Como já vem sendo hábito, à terça feira apresentamos mias uma análise dos nossos especialistas da proposta do Orçamento de Estado para 2019. A proposta do procede também à introdução de alterações legislativas em diplomas[...]

4 de Outubro, 2018

Artigo Tributação do rendimento : IRS, Contencioso Tributário

A qualidade de residente (e figuras afins) nas pessoas singulares, à luz do CIRS português: análise das principais regras

Patrícia Anjos Azevedo

Miguel de Antas de Barros

De uma forma muito geral e, numa conceção subjetivista, muito embora não se exija permanência no território de um determinado Estado, a aquisição da qualidade de residente depende da presença física juntamente com a intenção[...]

13 de Setembro, 2018

Artigo Tributação especial do consumo, Contencioso Tributário

Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – o regime fiscal do gasóleo colorido e marcado

Marisa Almeida Araújo

Nos termos do artigo 93.º do Código dos IEC são tributados com taxa reduzida o gasóleo, o gasóleo de aquecimento e o petróleo coloridos e marcados. A aquisição deste combustível pode ser feita pelos titulares[...]

11 de Julho, 2018

Artigo Contencioso Tributário

A avaliação indireta da matéria coletável

Daniel Maia Guedes

Ana Cecília Cardoso

A avaliação indireta trata-se de um método subsidiário para determinação da matéria coletável que recorre a indícios, presunções ou outros elementos de que a administração tributária disponha. Este método é subsidiário à avaliação direta e[...]

4 de Julho, 2018

Artigo Contencioso Tributário

Responsabilidade tributária

Daniel Maia Guedes

Ana Cecília Cardoso

A responsabilidade tributária trata-se de um instrumento no domínio do direito tributário que confere ao credor tributário a possibilidade de exigir, solidária ou subsidiariamente, o cumprimento integral da prestação tributária a determinadas pessoas alheias à[...]

15 de Março, 2018

Artigo Contencioso Tributário

Alguns destaques acerca dos recursos jurisdicionais em matéria fiscal

Patrícia Anjos Azevedo

O princípio constitucional da tutela jurisdicional efetiva, constitucionalmente previsto no art.º 20.º da CRP, exige que sejam colocadas ao dispor dos eventuais lesados formas adequadas de reação às decisões jurisdicionais que os afetem. Destarte, a[...]

7 de Fevereiro, 2018

Artigo Contencioso Tributário

Nótulas sobre a figura da responsabilidade tributária: destaques relativamente ao regime previsto na LGT e no RGIT

Patrícia Anjos Azevedo

A responsabilidade tributária é uma figura patológica da relação jurídica tributária, que determina que o responsável tributário seja chamado ao pagamento do imposto quando o devedor originário não paga (por falta ou insuficiência de património)[...]

26 de Janeiro, 2018

Artigo Contencioso Tributário

Resumo das alterações ao Regime Geral das Infrações Tributárias decorrentes do OE/2018

Atualização das penalizações previstas no RGIT de acordo com o OE/2018.

21 de Dezembro, 2017

Artigo Contencioso Tributário

O princípio da publicidade dos atos em sede de procedimento tributário

Patrícia Anjos Azevedo

No estrito cumprimento de uma das formalidades essenciais do procedimento tributário e com o objetivo de lhes conferir eficácia, todos os atos tributários devem ser publicitados. A materialização desta formalidade essencial poderá verificar-se, consoante os[...]

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