Tema: Tributação automóvel

28 de Junho, 2018

Artigo Benefícios Fiscais : EBF, Tributação automóvel

A zona franca da Madeira e o Imposto Único de Circulação das embarcações de recreio registadas no “MAR”

Marisa Almeida Araújo

Nos termos do DL 165/86, de 26 de junho, entre outros incentivos, ficou estabelecido que as empresas instaladas na Zona Franca da Madeira gozam de benefícios fiscais, nomeadamente de "isenção de taxas e impostos locais".[...]

20 de Junho, 2018

Artigo Tributação do consumo, Tributação automóvel

A decisão da compra de veículos automóveis usados – mercado nacional, comunitário ou país terceiro?

Daniel Maia Guedes

Ana Cecília Cardoso

Na sequência da crescente integração dos mercados e do agravamento a que temos assistido nos últimos anos da tributação sobre os veículos em Portugal, é útil analisar se existem oportunidades para baixar o preço efetivamente[...]

8 de Março, 2018

Artigo Tributação automóvel

A Incidência subjetiva do IUC – A Interpretação do n.º 1 do art. 3.º do CIUC

Marisa Almeida Araújo

Nos termos do n.º 1 do art. 3.º do CIUC, na redação anterior ao Decreto-Lei n.º 41/2016 de 1 de agosto, "são sujeitos passivos do imposto os proprietários dos veículos, considerando-se como tais as pessoas[...]

27 de Janeiro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação automóvel

Processo n.º 205.25.10 – 169/2016 – I.V. n.º 12/2016

Admissão temporária de automóvel de aluguer com matrícula de outro Estado-membro (EM)

Código do Imposto sobre Veículos, aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho - Artigo 37.º Admissão temporária de automóvel de aluguer com matrícula de outro Estado-membro (EM) Processo n.º 205.25.10 – 169/2016 - I.V. n.º 12/2016, com despacho concordante do Sr. Subdiretorgeral, Dr. Brigas Afonso, proferido em 2016/08/01.

Síntese comentada

27 de Janeiro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação automóvel

Processo n.º 205.25.10-230/2016

Aquisição de veículo por parte de um hospital, destinado ao transporte de doentes

Código do Imposto sobre Veículos (CISV), aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho. Artigo 2.º, n.º 2 do CISV. Assunto: Aquisição de veículo por parte de um hospital, destinado ao transporte de doentes. Processo n.º 205.25.10-230/2016, com despacho concordante, com data de 2016/11/24, proferido pelo Sr. Subdiretor-Geral, Dr. Brigas Afonso.

Síntese comentada

25 de Janeiro, 2016

Doutrina Administrativa Tributação automóvel

Exigibilidade do Imposto Único de Circulação

A determinação do momento em que o Imposto Único de Circulação se torna exigível tem vindo a suscitar algumas dúvidas, pelo que, com o presente Ofício Circulado pretende-se aclarar o quadro normativo respeitante a esta matéria, para que a atuação dos vários serviços desconcentrados da AT seja uniforme. Ofício-Circulado n.º 40113/2016, de 20 de janeiro

5 de Março, 2015

Doutrina Administrativa Tributação automóvel

Isenção ISV - Art.º 54.º do CISV - Revisão/Reavaliação de incapacidade

Ofício-Circulado n.º 35034/2014, de 15 de setembro

16 de Setembro, 2014

Doutrina Administrativa Tributação automóvel

Validade Vitalícia dos Atestados Médicos de Incapacidade no CISV

Ofício-Circulado n.º 35027/2014, de 19 de fevereiro

27 de Maio, 2014

Doutrina Administrativa Tributação automóvel

Processo n.º 205.25.10-90/2013

Transmissão mortis causa de veículo isento ao abrigo do art.º 54.º do CISV

CISV - art.ºs 47.º e 50.º Processo 205.25.10-90/2013, com despacho concordante, de 13/05/2013, do Sr. Subdiretor-Geral, Dr. A. Brigas Afonso

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