4 de Janeiro, 2022
Diário da República n.º 2, Série I de 2022-01-04
- Lei n.º 3/2022Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado
Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado
Síntese comentada
3 de Janeiro, 2022
Diário da República n.º 253, Série I de 2021-12-31
- Lei n.º 99/2021Aplicação das Contribuições Especiais em 2022
Contribuições especiais e valor das custas processuais para 2022
Síntese comentada
30 de Dezembro, 2021
Diário da República n.º 252, Série I de 2021-12-30
- Decreto-Lei n.º 125/2021Novo regime de pagamento de impostos em prestações
Altera o regime de pagamento em prestações de tributos nas fases pré-executiva e executiva e aprova regimes excecionais de pagamento em prestações no ano de 2022
Síntese comentada
6 de Dezembro, 2021
Diploma Tributação automóvel
Diário da República n.º 235, Série I de 2021-12-06
- Lei n.º 84/2021Alteração das taxas do IUC e prorrogação dos benefícios ao transporte rodoviário
Altera as taxas previstas no Código do Imposto Único de Circulação e prorroga as medidas de apoio ao transporte rodoviário previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais
Síntese comentada
25 de Setembro, 2020
Artigo
Tributação automóvel
O efeito constitutivo* do registo automóvel para efeitos de IUC
14 de Janeiro, 2020
Artigo
Tributação automóvel
Nota Informativa da AT, de 13 de janeiro
30 de Setembro, 2019
Doutrina Administrativa
Tributação automóvel
Brexit - ISV
Síntese comentada
24 de Janeiro, 2019
Artigo
Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do património : IMI, Tributação automóvel
Lei do OE para 2019 – Principais Destaques (Parte 3: Imposto Municipal Sobre Imóveis – reabilitação urbana e imóveis degradados ou devolutos -, Imposto Único de Circulação e Benefícios Fiscais)
17 de Janeiro, 2019