Secção 8 – Conservação de documentos e de outras informações, e taxas e despesas

Título I - Disposições gerais

Título II - Elementos com base nos quais são aplicados os direitos de importação ou de exportação, bem como outras medidas previstas no âmbito do comércio de mercadorias

Título III - Dívida aduaneira e garantias

Título IV - Mercadorias introduzidas no território aduaneiro da união

Título V - Regras gerais sobre o estatuto aduaneiro, a sujeição das mercadorias a um regime aduaneiro, a conferência, a autorização de saída e a cessão das mercadorias

Título VI - Introdução em livre prática e franquia de direitos de importação

Título VII - Regimes especiais

Título VIII - Mercadorias retiradas do território aduaneiro da união

Título IX - Sistemas eletrónicos, simplificações, delegação de poderes, procedimento de comité e disposições finais

Capítulo 1 - Âmbito de aplicação da legislação aduaneira, missão das alfândegas e definições

Capítulo 2 - Direitos e deveres das pessoas em virtude da legislação aduaneira

Capítulo 3 - Conversão monetária e prazos

Secção 1 - Fornecimento de informações

Secção 2 - Representação aduaneira

Secção 3 - Decisões relativas à aplicação da legislação aduaneira

Secção 4 - Operador económico autorizado

Secção 5 - Sanções

Secção 6 - Recursos

Secção 7 - Controlo das mercadorias

Secção 8 - Conservação de documentos e de outras informações, e taxas e despesas