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Direito Civil → Código Civil → Livro I – Parte geral → Título II – Das relações jurídicas → Subtítulo I – Das pessoas → Capítulo I – Pessoas singulares → Secção IV – Ausência → Subsecção I – Curadoria provisória
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Artigo 93.º – Relação dos bens e caução

1 - Os bens do ausente serão relacionados e só depois entregues ao curador provisório, ao qual será fixada caução pelo tribunal.

2 - Em caso de urgência, pode ser autorizada a entrega dos bens antes de estes serem relacionados ou de o curador prestar a caução exigida.

3 - Se o curador não prestar a caução, será nomeado outro em lugar dele.

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