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Artigo 231.º – Morte ou incapacidade do proponente ou do destinatário

1 - Não obsta à conclusão do contrato a morte ou incapacidade do proponente, excepto se houver fundamento para presumir que outra teria sido a sua vontade.

2 - A morte ou incapacidade do destinatário determina a ineficácia da proposta.

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