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Legislação
Direito Civil → Código Civil → Livro I – Parte geral → Título II – Das relações jurídicas → Subtítulo IV – Do exercício e tutela dos direitos → Capítulo I – Disposições gerais
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Artigo 335.º – Colisão de direitos

1 - Havendo colisão de direitos iguais ou da mesma espécie, devem os titulares ceder na medida do necessário para que todos produzam igualmente o seu efeito, sem maior detrimento para qualquer das partes.

2 - Se os direitos forem desiguais ou de espécie diferente, prevalece o que deva considerar-se superior.

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