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Direito Civil → Código Civil → Livro II – Direito das obrigações → Título I – Das obrigações em geral → Capítulo VI – Garantias especiais das obrigações → Secção VII – Direito de retenção
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Artigo 757.º – Inexigibilidade e iliquidez do crédito

1 - O devedor goza do direito de retenção, mesmo antes do vencimento do seu crédito, desde que entretanto se verifique alguma das circunstâncias que importam a perda do benefício do prazo.

2 - O direito de retenção não depende da liquidez do crédito do respectivo titular.

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