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Direito Civil → Código Civil → Livro II – Direito das obrigações → Título II – Dos contratos em especial → Capítulo I – Compra e venda → Secção IV – Venda de bens alheios

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Artigo 893.º – Bens alheios como bens futuros

A venda de bens alheios fica, porém, sujeita ao regime da venda de bens futuros, se as partes os considerarem nesta qualidade.

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