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Direito Civil → Código Civil → Livro II – Direito das obrigações → Título II – Dos contratos em especial → Capítulo II – Doação → Secção III – Efeitos das doações
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Artigo 957.º – Ónus ou vícios do direito ou da coisa doada

1 - O doador não responde pelos ónus ou limitações do direito transmitido, nem pelos vícios da coisa, excepto quando se tiver expressamente responsabilizado ou tiver procedido com dolo.

2 - A doação é, porém, anulável em qualquer caso, a requerimento do donatário de boa fé.

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