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Direito Civil → Código Civil → Livro II – Direito das obrigações → Título II – Dos contratos em especial → Capítulo II – Doação → Secção III – Efeitos das doações
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Artigo 963.º – Cláusulas modais

1 - As doações podem ser oneradas com encargos.

2 - O donatário não é obrigado a cumprir os encargos senão dentro dos limites do valor da coisa ou do direito doado.

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