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Direito Civil → Código Civil → Livro II – Direito das obrigações → Título II – Dos contratos em especial → Capítulo III – Sociedade → Secção I – Disposições gerais
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Artigo 982.º – Alterações do contrato

1 - As alterações do contrato requerem o acordo de todos os sócios, excepto se o próprio contrato o dispensar.

2 - Se o contrato conceder direitos especiais a algum dos sócios, não podem os direitos concedidos ser suprimidos ou coarctados sem o assentimento do respectivo titular, salvo estipulação expressa em contrário.

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