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Direito Civil → Código Civil → Livro III – Direito das coisas → Título I – Da posse → Subtítulo IV – Do exercício e tutela dos direitos → Capítulo IV – Efeitos da posse
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Artigo 1275.º – Benfeitorias voluptuárias

1 - O possuidor de boa fé tem direito a levantar as benfeitorias voluptuárias, não se dando detrimento da coisa; no caso contrário, não pode levantá-las nem haver o valor delas.

2 - O possuidor de má fé perde, em qualquer caso, as benfeitorias voluptuárias que haja feito.

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