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Direito Civil → Código Civil → Livro III – Direito das coisas → Título II – Do direito de propriedade → Subtítulo IV – Do exercício e tutela dos direitos → Capítulo IV – Propriedade das águas → Secção II – Aproveitamento das águas
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Artigo 1395.º – Títulos de aquisição

1 - Consideram-se títulos justos de aquisição das águas subterrâneas os referidos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 1390.º.

2 - A simples atribuição a terceiro do direito de explorar águas subterrâneas não importa, para o proprietário, privação do mesmo direito, se tal abdicação não resultar claramente do título.

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