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Direito Civil → Código Civil → Livro III – Direito das coisas → Título III – Do usufruto, uso e habitação → Subtítulo IV – Do exercício e tutela dos direitos → Capítulo V – Uso e habitação

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Artigo 1490.º – Aplicação das normas do usufruto

São aplicados aos direitos de uso e de habitação as disposições que regulam o usufruto, quando conformes à natureza daqueles direitos.

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