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Direito Civil → Código Civil → Livro III – Direito das coisas → Título VI – Das servidões prediais → Subtítulo IV – Do exercício e tutela dos direitos → Capítulo IV – Exercício das servidões
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Artigo 1566.º – obras no prédio serviente

1 - É lícito ao proprietário do prédio dominante fazer obras no prédio serviente, dentro dos poderes que lhe são conferidos no artigo anterior, desde que não torne mais onerosa a servidão.

2 - As obras devem ser feitas no tempo e pela forma que sejam mais convenientes para o proprietário do prédio serviente.

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