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Direito Civil → Código Civil → Livro III – Direito das coisas → Título VI – Das servidões prediais → Subtítulo IV – Do exercício e tutela dos direitos → Capítulo V – Extinção das servidões
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Artigo 1574.º – «Usucapio libertatis»

1 - A aquisição, por usucapião, da liberdade do prédio só pode dar-se quando haja, por parte do proprietário do prédio serviente, oposição ao exercício da servidão.

2 - O prazo para a usucapião só começa a contar-se desde a oposição.

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