Artigo 2074.º – Direitos e obrigações do herdeiro em relação à herança

1 - O herdeiro conserva, em relação à herança, até à sua integral liquidação e partilha, todos os direitos e obrigações que tinha para com o falecido, à excepção dos que se extinguem por efeito da morte deste.

2 - São imputadas na quota do herdeiro as quantias em dinheiro de que ele é devedor à herança.

3 - Se houver necessidade de fazer valer em juízo os direitos e obrigações do herdeiro, e este for o cabeça-de-casal, será nomeado à herança, para esse fim, um curador especial.