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Sistema de Normalização Contabilística (SNC)

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Legislação

Direito Civil → Código Civil → Livro V – Direito das sucessões → Título IV – Da sucessão testamentária → Capítulo VIII – Testamentaria

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Artigo 2330.º – Escusa do testamenteiro

O nomeado que aceitou a testamentaria só pode ser dela escusado nos casos previstos no n.º 1 do artigo 2085.º.

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