Artigo 124.º – Causas de impedimento nos tribunais colectivos

1 - Não podem intervir simultaneamente no julgamento de tribunal colectivo juízes que sejam cônjuges, parentes ou afins em linha recta ou no segundo grau da linha colateral.

2 - Tratando-se de tribunal colectivo de comarca, dos juízes ligados por casamento, parentesco ou afinidade a que se refere o número anterior, intervirá unicamente o presidente; se o impedimento disser respeito somente aos adjuntos, intervirá o mais antigo, salvo se algum deles for o juiz da causa, pois então é este que intervém.

3 - Nos tribunais superiores só intervirá o juiz que deva votar em primeiro lugar.

4 - É aplicável o disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 122.º.