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Direito Civil → Código de Processo Civil (Versão Anterior) → Livro III – Do processo → Título II – Do processo de declaração → Subtítulo I – Do processo ordinário → Capítulo III – Da instrução do processo → Secção VI – Prova testemunhal → Subsecção II – Produção da prova testemunhal

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Artigo 633.º – Número de testemunhas que podem ser inquiridas sobre cada facto

Sobre cada um dos factos que se propõe provar, não pode a parte produzir mais de cinco testemunhas, não se contando as que tenham declarado nada saber.

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