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Direito Civil → Código de Processo Civil (Versão Anterior) → Livro III – Do processo → Título IV – Dos processos especiais → Capítulo II – Dos processos referentes às garantias das obrigações → Secção I – Da prestação de caução

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Artigo 981.º – Requerimento para a prestação provocada de caução

Aquele que pretenda exigir a prestação de caução indicará, além dos fundamentos da pretensão, o valor que deve ser caucionado, oferecendo logo as provas.

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