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Direito Penal → Código de Processo Penal → Parte II → Livro IX – Dos recursos → Título II – Dos recursos extraordinários → Capítulo II – Da revisão

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Artigo 456.º – Negação da revisão

Se o Supremo Tribunal de Justiça negar a revisão pedida pelo assistente, pelo condenado ou por qualquer das pessoas referidas no n.º 2 do artigo 450.º, condena o requerente em custas e ainda, se considerar que o pedido era manifestamente infundado, no pagamento de uma quantia entre 6 UC a 30 UC.

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