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Direito Civil → Código de Processo Civil → Livro V – Dos processos especiais → Título XV – Dos processos de jurisdição voluntária → Capítulo VIII – Curadoria provisória dos bens do ausente
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Artigo 1025.º – Cessação da curadoria

Entrada em vigor desta redacção: 1 de Setembro, 2013

1 - Se o ausente voltar, os bens só lhe podem ser entregues pela forma regulada no artigo 888.º.

2 - Logo que conste no tribunal a existência do ausente e haja notícia do lugar onde reside, é oficiosamente notificado, ou informado por carta registada com aviso de receção, se residir no estrangeiro, de que os bens estão em curadoria provisória; e, enquanto não providenciar, a curadoria continua.

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