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Outros Diplomas → Sistema de Normalização Contabilística (SNC) → Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho → Capítulo IV – Disposições finais e transitórias

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Artigo 15.º – Produção de efeitos

O disposto no presente decreto-lei é aplicável aos períodos que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2016.

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