3 - Esta Norma deve ser aplicada na seleção e aplicação de políticas contabilísticas e na contabilização de alterações nas políticas contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e correções de erros de períodos anteriores.
4 - Os efeitos fiscais de correções de erros de períodos anteriores e ajustamentos retrospetivos derivados da aplicação de alterações nas políticas contabilísticas são contabilizados de acordo com a NCRF 25 - Impostos Sobre o Rendimento.