Artigo 20.º – Processo de referenciação
1 - A referenciação de doentes internados em hospital integrado no SNS, para a RNCCI, é sempre precedida de sinalização pelos competentes serviços hospitalares à EGA, preferencialmente nas 48 horas após o internamento.
2 - Os doentes provenientes da comunidade, nomeadamente do domicilio, são sinalizados por profissionais da área da saúde e ou social do ACES ou UlLS às equipas referenciadoras dos cuidados de saúde primários.
3 - A referenciação para a RNCCI ocorre na sequência de diagnóstico da situação de dependência, mediante avaliação médica, de enfermagem e social realizada pelas EGA do hospital integrado no SNS ou pelas equipas referenciadoras dos cuidados de saúde primários sujeita a validação pela ECL da área de residência do utente, de acordo com os formulários e processos de registo definidos pelos organismos competentes.
4 - Após a referenciação, a ECL avalia e valida a proposta de referenciação e tipologia adequada às necessidades do utente.
5 - A referenciação de doentes, internados no hospital integrado no SNS para cuidados continuados integrados, feita pela EGA à ECL do domicílio do doente, deve ocorrer 48 a 72 horas antes da data prevista para a alta hospitalar.
6 - A EGA assegura a atualização de toda a informação que deve acompanhar o utente no momento da alta hospitalar e consequente admissão em unidade ou equipa da RNCCI, designadamente quanto a:
a) Nota de alta médica, com informação da situação clínica e medicação;
b) Notas de enfermagem, com indicação das necessidades em cuidados;
c) Notas do serviço social;
d) Cópia dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica realizados ou do relatório dos mesmos;
e) Anotações sobre o programa de seguimento do doente e de marcações de próximas consultas ou exames complementares, com identificação do responsável pelo seguimento do doente, quando aplicável.
7 - Na referenciação do utente para unidade ou equipa deve ter-se em conta a proximidade da área do domicílio do utente, relativamente à unidade ou equipa e sempre que possível ter em consideração a sua preferência.