Direito Constitucional

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Sistema de Normalização Contabilística (SNC)

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Legislação

Direito da Saúde → Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados → Portaria n.º 174/2014 de 10 de setembro → Capítulo IX – Coordenação da RNCCI

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Artigo 31.º – Coordenação Nacional

A RNCCI é coordenada pela ACSS, I. P., à qual compete promover a articulação com os organismos competentes dos Ministérios da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

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