Artigo 35.º – Funcionamento das ECL

1 - O modo de funcionamento das ECL consta de regulamento interno, que é aprovado pelo Diretor Executivo do ACES/ULS, submetido à apreciação da ECR que emite parecer vinculativo, que contêm, designadamente, os seguintes elementos:
a) Local e horário de funcionamento;
b) Periodicidade das reuniões, no mínimo semanal;
c) Prazos para a apresentação, à ECR, de planos de ação anuais, e relatórios de execução;
d) Composição da ECL e regime de afetação dos profissionais que a constituem;
e) Processo de substituição do coordenador nas suas ausências ou impedimentos;
f) Processos de articulação com a ECR;
g) Instrumentos de monitorização e controlo da atividade e da qualidade dos processos e de controlo dos resultados das unidades e equipas, de acordo com as orientações da coordenação regional e nacional.

2 - As ECL estão sedeadas nas instalações dos ACES que asseguram os meios necessários para o desempenho das suas competências e atribuições.