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Direito Civil → Código Civil → Livro I – Parte geral → Título II – Das relações jurídicas → Subtítulo III – Dos factos jurídicos → Capítulo I – Negócio jurídico → Secção I – Declaração negocial → Subsecção V – Falta e vícios da vontade
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Artigo 255.º – Coacção moral

1 - Diz-se feita sob coacção moral a declaração negocial determinada pelo receio de um mal de que o declarante foi ilicitamente ameaçado com o fim de obter dele a declaração.

2 - A ameaça tanto pode respeitar à pessoa como à honra ou fazenda do declarante ou de terceiro.

3 - Não constitui coacção a ameaça do exercício normal de um direito nem o simples temor reverencial.

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