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Direito Civil → Código Civil → Livro I – Parte geral → Título II – Das relações jurídicas → Subtítulo IV – Do exercício e tutela dos direitos → Capítulo II – Provas → Secção III – Confissão
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Artigo 361.º – Valor do reconhecimento não confessório

O reconhecimento de factos desfavoráveis, que não possa valer como confissão, vale como elemento probatório que o tribunal apreciará livremente.

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