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Direito Civil → Código Civil → Livro II – Direito das obrigações → Título I – Das obrigações em geral → Capítulo II – Fontes das obrigações → Secção I – Contratos → Subsecção VI – Resolução do contrato
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Artigo 435.º – Efeitos em relação a terceiros

1 - A resolução, ainda que expressamente convencionada, não prejudica os direitos adquiridos por terceiro.

2 - Porém, o registo da acção de resolução que respeite a bens imóveis, ou a móveis sujeitos a registo, torna o direito de resolução oponível a terceiro que não tenha registado o seu direito antes do registo da acção.

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